Decretos

Decreto nº 180 de 03/09/2018 Declara de Utilidade Pública e Autoriza a Desapropriação de um imóvel urbano destinado a abertura de via pública na sede do Distrito de São Pedro das Tabocas neste município.

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Decreto nº 179 de 16/07/2018“Declara situação de Emergência nas áreas do Município de Pedras de Maria da Cruz, Estado de Minas Gerais, afetadas por seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2016.”

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Decreto nº 178 de 26/06/2018 “Decreta Estado de Calamidade Pública Financeira no Âmbito da Administração Pública Municipal de Pedras de Maria da Cruz e contêm outras providencias”

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Decreto nº 177 de 25/06/2018 "Prorroga o Concurso Publico do Edital nº 01/2015 do município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providencias."

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Decreto nº 176 de 20/06/2018 " Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Área destinada a implantação do sistema de abastecimento de água do Distrito de São Pedro das Tabocas e Comunidade de Palmeirinha."

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Decreto nº 174 de 16/05/2018 " Decreta luto Oficial no Município pelo falecimento do servidor publico Leônidas Rodrigues de Jesus."

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Decreto nº 175 "“Cria função gratificada, nos Termos da Lei Municipal nº 481 de 07 de agosto de 2015 e contém outras providencias”

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Decreto nº 173 de 13/04/2018 "A antecipação do 13° salário por ocasião do aniversário dos servidores municipais."

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Decreto nº 171/2018 “Dispõe sobre redução de carga horária e redução de 10% dos vencimentos dos servidores públicos de cargos comissionados no âmbito da administração pública e contêm outras providencias”.

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Decreto Nº 166/2018 - Reajusta piso salarial dos docentes

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