Secretaria Municipal de Planejamento de Administração Geral

Secretário:

 

 

Pedro Alberto Batista Martins

e-mail: vice.pedro@yahoo.com.br

Endereço: Praça Ernani Pereira, nº 291, Centro

Telefone: (38) 3622-4140

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, 8h00 as 13h00

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Prestar auxílio ao Prefeito Municipal e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua Secretaria; gestão das atividades de administração em geral; preparar, redigir , expedir e registrar os atos oficiais de competência do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente projetos de lei , decretos, portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração, mantendo sob a responsabilidade os originais, tudo sob o acompanhamento da Procuradoria Geral e Assessoria Jurídica; providenciar a publicação dos atos oficiais da Prefeitura, na forma e pelos meios legais; receber, expedir e promover os transmites legais da correspondência pertinente ao Executivo Municipal; organizar e manter, sob sua responsabilidade, coletânea da legislação federal e estadual do interesse do Município; estudar, examinar e despachar processos protocolados na Prefeitura, acompanhando seus tramites legais; catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral; organizar e manter o arquivo público municipal; participar de reuniões administrativas, encarregando-se da lavratura das respectivas atas; assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos serviços burocráticos; proposição e coordenação dos planos de desenvolvimento de pessoal (Plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de Capacitação etc.) recrutamento, seleção, registro, controle funcional,  pagamento e demais atividades relativas ao pessoal da Prefeitura; padronização de recebimento; distribuição, controle e arquivamento dos processos e documentos que tramitam na Prefeitura; promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da Prefeitura; gerenciamento dos serviços e processamento de dados da Prefeitura; levantamento de informações e dados solicitados pelo Prefeito; preparação e encaminhar o expediente a ser despachado pelo Prefeito; coordenação e supervisão das ações concernentes à defesa civil do município; redação de projetos de leis, justificativas de veto, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos correlatos, sob a orientação da Procuradoria Jurídica do Município; executar , através da Junta do Serviço Militar, os trabalhos relativos ao serviço militar obrigatório no território do município, de acordo com as prescrições técnicas fixadas pela JSM e legislação pertinente; realizar inventario físico, organizar, registrar e manter o sistema de acompanhamento patrimonial dos bens do Município. Executar outras atividades correlatas. Exercer outras atividades correlatas, sempre que solicitadas por superior hierárquico. Além das descritas, novas atribuições poderão ser estabelecidas por ato do Prefeito, de acordo com a conveniência.