Secretaria Municipal de Fazenda e Patrimônio

Secretário: Manoel Rodrigues Pereira
E-mail: fazenda@pedrasdemariadacruz.mg.gov.br

Atribuições: Assessorar o Prefeito Municipal e demais órgãos da administração, nos assuntos relacionados com a formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas propostas pela Secretaria de Planejamento ao controle fazendário; participar do planejamento, organização e definição de políticas e diretrizes de sua área de atuação; elaborar e propor, na forma estabelecida em articulação com os demais órgãos, o planejamento, a estratégia e as diretrizes de desenvolvimento fazendário do Município acompanhando sua aplicação; exercer os controles de receitas e de numerários no âmbito da administração municipal; organizar, programar e executar o controle das atividades financeira e fazendária do Município em irrestrita consonância com as determinações do Prefeito Municipal; formular diretrizes básicas que vise a obtenção de recursos e o desenvolvimento de programas que estejam ligados direta ou  indiretamente à área de competência dos demais órgãos da administração municipal; assessorar os demais órgãos da administração  municipal em assunto de natureza orçamentária e financeira; executar a política e administração tributária, conforme legislação em vigor; desempenhar atividades ligadas à administração do patrimônio municipal; administrar a dívida ativa do Município; efetuar o pagamento dos compromissos da Prefeitura; efetuar o lançamento dos impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria do Município; arrecadar, diretamente ou por delegação, as receitas do Município;  acompanhar e coordenar a contabilidade das despesas e das receitas do Município, na forma da legislação em vigor; proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município; acompanhar e coordenar a elaboração do orçamento plurianual de investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentários e da proposta orçamentária anual. Exercer outras atividades correlatas, sempre que solicitadas por superior hierárquico.