Secretaria Municipal de Planejamento e Administração Geral

Secretário: JOÃO LOPES DOS REIS
E-mail: administracao@pedrasdemariadacruz.mg.gov.br

Atribuições: Assessorar o prefeito e órgãos de governo nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua Secretaria; preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente projetos de lei, decretos, portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração, mantendo sob a responsabilidade os originais, tudo sob o acompanhamento da Procuradoria Geral e Assessoria Jurídica; providenciar a publicação dos atos oficiais da Prefeitura, na forma e pelos meios legais; receber, expedir e promover os transmites legais da correspondência pertinente ao Executivo Municipal; organizar e manter, sob sua responsabilidade, coletânea da legislação federal e estadual do interesse do Município; estudar, examinar e despachar processos protocolados na Prefeitura, acompanhando seus tramites legais; catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral; organizar e manter o arquivo público municipal; participar de reuniões administrativas, encarregando-se da lavratura das respectivas atas; assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos serviços burocráticos; promover a padronização de recebimento; distribuição, controle e arquivamento dos processos e documentos que tramitam na Prefeitura; promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da Prefeitura; gerenciar os serviços e processamento de dados da Prefeitura; levantamento de informações e dados solicitados pelo Prefeito; preparar e encaminhar o expediente a ser despachado pelo Prefeito; coordenar e supervisar as ações concernentes à defesa civil do município; elaborar a redação de projetos de leis, justificativas de veto, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos correlatos, sob a orientação da Procuradoria Jurídica do Município; executar , através da Junta do Serviço Militar, os trabalhos relativos ao serviço militar obrigatório no território do município, de acordo com a legislação pertinente; realizar inventario físico, organizar, registrar e manter o sistema de acompanhamento patrimonial dos bens do Município. Exercer outras atividades correlatas, sempre que solicitadas por superior hierárquico.