DECRETO Nº 234/2020 "Dispõe sobre a anulação de notas de empenho."

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DECRETO Nº232/2020 "Implanta a Escuta Especializada e o Fluxo de Atendimento, no município de Pedras de Maria da Cruz, nos Termos da Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017 e o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência."

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DECRETO Nº 230/2020 "Homologa o "Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC) e o Fluxo de Atendimento de Medida Socioeducativa Municipal" de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências."

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DECRETO Nº 231 DE 23 DE JUNHO DE 2020 "Decreto luto oficial no Município de Pedras de Maria da Cruz, pelo Falecimento da Senhora NORMA SARMENTO DE BRITO PEREIRA, Ex-Prefeita Municipal."

DECRETO Nº 231 DE 23 DE JUNHO DE 2020

DECRETO Nº229/2020 "Declara Estado de Calamidade Pública no Âmbito do Municipio de Pedras de Maria da Cruz, Estado de Minas Gerais, em razão da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19 e Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento Vigente e contém outras providência."

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DECRETO Nº 228/2020 "Regulamenta o valor da UFIC - Unidade Fiscal do Município de Pedras de Maria da Cruz, nos Termos da Lei Municipal nº 441 de 28/04/2014 e dá outras providências."

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DECRETO Nº 225 DE 05 DE JUNHO DE 2020 "Autoriza liberação de veículos da Prefeitura Municipal a Equipe de Vigilância Sanitária para a fiscalização das medidas de prevenção no enfretamento do COVID-19 no Âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz."

DECRETO Nº 225 DE 05 DE JUNHO DE 2020

DECRETO Nº 226 DE 05 DE JUNHO DE 2020 "Institui Equipe de Vigilância Sanitária para fiscalização das medidas de prevenção no enfretamento do COVID-19 no Âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz."

DECRETO Nº 226 DE 05 DE JUNHO DE 2020

DECRETO Nº 227/2020 "DISPÕE SOBRE INICIO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS NÃO PRESENCIAIS, CONSIDERADAS AULAS REMOTAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19."

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DECRETO Nº223/2020 "Regulamenta MEDIDAS ALTERNATIVAS para os servidores contratados em caráter tempórario e excepcional em tempos de Coronavírus - COVID -19 com observância às normas contidas na Lei Complementar nº 041/2015 (Estatuto dos Servidores Municipais) no Âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências."

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