DECRETO Nº215 "Dispõe sobre suspensão de gratificação e hora extra dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias."

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DECRETO Nº 213/2020 "Institui o Comitê Técnico do Plano de Prevenção e Contigenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário COVID-19, CICCL - Centro Integrado de Comando e Controle Local e Dispõe sobre Medidas Emergenciais Complementares a serem adotadas a serem adotadas no Município de Pedras de Maria da Cruz e/ou enquanto durar a Situação de Emergência em Saúde."

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DECRETO Nº 214/2020 "Dispõe sobre novas medidas temporárias e emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços essenciais e não essenciais, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência a prevenção de contágio pelo novo coronavírus - COVID -19, no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz."

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DECRETO Nº 212 DE 23 DE MARÇO DE 2020

“Dispõe sobre novas medidas de enfretamento ao Coronavírus – COVID – 19, no âmbito do Municipio de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providencias.”

Decreto nº 212

DECRETO Nº 211 DE 20 DE MARÇO DE 2020

“Altera o Decreto nº 210 de 18/03/2020, que decretou Estado de Emergência no Âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz estabelecendo medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus – (COVID-19) e dá outras providencias.”Decreto 211

 

DECRETO Nº 210 DE 18 DE MARÇO DE 2020

“Decreta Estado de Emergência no Âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz em razão da Pandemia Coronavirus – (COVID-19) e dá outras providencias.”

Decreto de Emergencia Coronavirus

DECRETO Nº 209/2020 "Suspende pagamento de indenização de férias de servidor público e dá outras providências."

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DECRETO Nº 207/2019 "Institui o Setor da Vigilância Socioassistencial no Município de Pedras de Maria da Cruz-MG e contém outras providências."

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DECRETO Nº 206/2019 "Regulamenta a Feira Livre Agro Cultural de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências."

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DECRETO Nº 205/2019 "Concede auxilio financeiro para os agentes Comunitários de Saúde e aos Agente de Combate as Endemias, para custeio de despesas com locomoção no exercício de suas atividades, nos Termos da Lei Federal nº 13.595 de 05/01/2018."

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