LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2019 "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 053 de 29/03/2017 e cria vagas de provimentos efetivos e contém outras providências."

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LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2019 "Altera o artigo 135 da Lei Complementar nº 44/2015 de 04/12/2015, que regulamentou o Regime Próprio de Previdência Social do Município administrado pelo Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Maria da Cruz - IPREMAC."

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LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2019 "Altera os anexos I, IV e VII da Lei Complementar nº 055 de 24/11/2017 que dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Pedras de Maria da Cruz e adota outras providências."

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LEI MUNICIPAL Nº589/2019 "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências".

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LEI MUNICIPAL Nº588 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº582, de 11/12/2018, que concede auxílio financeiro a Associação Comunitária de São Pedro das Tabocas - ACOSP e contém outras providências."

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