EMENDA MODIFICATIVA Nº001/2020 "Altera o quadro de classificação do art. 2º da Lei Municipal nº595 de 30 de janeiro de 2020 e dá outras providências."

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LEI COMPLEMENTAR Nº059/2020 "Dispõe sobre alterações na Legislação Municipal, para fins de adequação às regras constitucionais, em especial na Lei Complementar nº 44 de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a instituição, ordenação e organização do Regime próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências."

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LEI MUNICIPAL Nº596/2020 "Dá nova denominação de Via Pública no perímetro urbano do município e contém providencias."

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LEI MUNICIPAL Nº 595/2020 "Altera a Lei Municipal nº 594, de 03 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Orçamento Fiscal de 2020, acrescenta código de despesa, fontes de despesa e dá outras providências."

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LEI MUNICIPAL Nº590/2019 "Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas portadoras de Neoplasia Maligna (câncer) e seus dependentes, bem como às pessoas com deficiência e dá outras providências."

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