LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2020 "Altera o anexo I da Lei Complementar nº 053 de 29/03/2017, cria vagas de provimentos efetivos e contém outras providências."

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LEI MUNICIPAL Nº 603/2020 "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar bem público à COLÔNIA DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-16 DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ e contém outras providencias."

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LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2020 "Dispõe sobre o Índice de Reajuste Salarial dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, dos exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."

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LEI MUNICIPAL Nº602/2020 "Dispõe sobre nova denominação de Via Pública no perimetro urbano do município e contém providências."

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LEI MUNICIPAL Nº600/2020 " Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2020 e contém outras providências."

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