LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2020 "Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Municipal de Previdência do IPREMAC - Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Maria da Cruz, em decorrência do Estado de Emergência em Saúde, reconhecido pelo Decreto Municipal nº 210 de 18 de março de 2020 e altera as Leis Municipais nº 486, de 04/12/2015 e a nº 502/ de 31/05/2016, relativas às exigências de qualificação para os membros da Diretoria Executiva, Conselho e Comitê de Investimentos instituido pela Art. 8º B da Lei Federal nº 9.717, de 1998, e pela Portaria ME nº 9.907/2020."

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LEI MUNICIPAL Nº 599/2020 "Dispõe sobre as medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do Novo Coronavirus - SARS COVID-2 e dá outras providencias."

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LEI MUNICIPAL Nº597/2020 "Autoriza a abertura a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2020 e contém outras providências."

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EMENDA MODIFICATIVA Nº001/2020 "Altera o quadro de classificação do art. 2º da Lei Municipal nº595 de 30 de janeiro de 2020 e dá outras providências."

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LEI COMPLEMENTAR Nº059/2020 "Dispõe sobre alterações na Legislação Municipal, para fins de adequação às regras constitucionais, em especial na Lei Complementar nº 44 de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a instituição, ordenação e organização do Regime próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências."

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