LEI MUNICIPAL Nº 595/2020 "Altera a Lei Municipal nº 594, de 03 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Orçamento Fiscal de 2020, acrescenta código de despesa, fontes de despesa e dá outras providências."

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LEI MUNICIPAL Nº590/2019 "Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas portadoras de Neoplasia Maligna (câncer) e seus dependentes, bem como às pessoas com deficiência e dá outras providências."

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LEI MUNICIPAL Nº592/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a equipar o poço artesiano e implantar rede de distribuição de água na Comunidade de Passagem e contém outras providências".

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LEI MUNICIPAL Nº591/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Pedras de Maria da Cruz, autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências."

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LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2019 "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 053 de 29/03/2017 e cria vagas de provimentos efetivos e contém outras providências."

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