LEI MUNICIPAL Nº608/2020 "Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº489 de 14/12/2015 e dá outras providencias".

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LEI MUNICIPAL Nº605/2020 "Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, e altera a Lei Complementar nº 032 de 11/10/2013 e dá outras providências."

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LEI COMPLEMENTAR Nº063/2020 "Altera a Lei Municipal nº 486/2015 e dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do IPREMAC - Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Maria da Cruz."

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LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2020 "Altera o anexo I da Lei Complementar nº 053 de 29/03/2017, cria vagas de provimentos efetivos e contém outras providências."

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LEI COMPLEMENTAR Nº061/2020 "Dispõe sobre o Índice de Reajuste Salarial dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."

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