É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade e ao respeito.

Em Pedras de Maria da Cruz, o Conselho Tutelar, Polícia Militar, e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), são órgãos essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento do ECA (Lei Federal 8069/1990).

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Disque 991834222
Disque 181
Disque 190
Conselho Tutelar (Rua Aureliano Gonçalves Siqueira, nº 42)

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