DECRETO N° 367 / 2024″Dispõe sobre Adesão Provisória aos Regulamentos Federais para aplicação da Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e dá outras providências de transição”. Publicado por: Tarcísio Ferreira Antunes Data: 25/01/2024 Última atualização: 25/01/2024 AnexosArquivo Ação VER PDFDownload
DECRETO Nº 380, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024″Institui a transição democrática de governo no Município de Pedras de Maria da Cruz – MG, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento e dá outras providências. “ 31/10/2024
DECRETO Nº 379 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024″Estabelece o calendário fiscal para cobrança, pagamento e descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano – lPTU para o exercício de 2024 e dá outras providências”. 31/10/2024
DECRETO Nº 378, DE 26 DE AGOSTO DE 2024″Atualiza os membros do Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade e dá outras providências”. 27/08/2024
