DECRETO N° 368 / 2024″Disciplina a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023″. Publicado por: Webmaster Data: 22/02/2024 Última atualização: 22/02/2024 AnexosArquivo Ação VER PDFDownload
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DECRETO MUNICIPAL Nº 394, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Revoga o Decreto nº 261/2021 e institui a nova Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de aquisição, alienação, locação e uso pela Administração Pública Municipal de Pedras de Maria da Cruz 06/03/2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 393, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 – Adia o início do atendimento do transporte escolar para as redes municipal e estadual de ensino do Município de Pedras de Maria da Cruz para o dia 17 de fevereiro de 2025 06/03/2025
