DECRETO N° 455, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025- “Declara nova situação de emergência nas áreas do Município de Pedras de Maria da Cruz afetadas pela Seca – COBRADE 1.4.1.2.0 e dá outras providências”.

Publicado por: Ana Angélica   Data: 14/11/2025   Última atualização: 01/12/2025   

Fica declarada a situação de emergência nas áreas do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG registradas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como SECA COBRADE 1.4.1.2.0, conforme o anexo VII da Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

Parágrafo único. A presente declaração de situação de emergência está em conformidade com o Decreto NE n° 805, de 12 de novembro de 2025, do Governo do Estado de Minas Gerais, que reconhece e declara a situação de emergência em municípios afetados por seca, incluindo o Município de Pedras de Maria da Cruz.