DECRETO Nº 334/2022 “Regulamenta o procedimento de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos no Desempenho de suas atribuições e dá outras providências”. Publicado por: Cleonice Nascimento Oliveira Data: 10/11/2022 Última atualização: 06/12/2022 AnexosArquivo Ação VER PDFDownload
DECRETO Nº 345 / 2023 “Institui Grupo de Trabalho para Implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências”. 21/03/2023
DECRETO Nº 344 / 2023 “Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Pedras de Maria da Cruz – MG e dá outras providências”. 16/03/2023
DECRETO Nº 343 / 2023 “Autoriza a Cessão de Uso de Bem Móvel Público por prazo determinado” 14/03/2023
