DECRETO Nº 339/2023 “Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais do exercício 2023, e dá outras providências.” Publicado por: Cleonice Nascimento Oliveira Data: 04/01/2023 Última atualização: 09/01/2023 AnexosArquivo Ação VER PDFDownload
DECRETO Nº 345 / 2023 “Institui Grupo de Trabalho para Implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências”. 21/03/2023
DECRETO Nº 344 / 2023 “Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Pedras de Maria da Cruz – MG e dá outras providências”. 16/03/2023
DECRETO Nº 343 / 2023 “Autoriza a Cessão de Uso de Bem Móvel Público por prazo determinado” 14/03/2023
