DECRETO Nº328/2022 “Institui no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG Nota Fiscal de Serviços Eletrônico e dá outras providências”. Publicado por: Cleonice Nascimento Oliveira Data: 12/09/2022 Última atualização: 22/09/2022 AnexosArquivo Ação VER PDFDownload
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DECRETO N° 349 / 2023″Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na Pré-Escola e Séries Iniciais do Ensino Fundamental.” 08/05/2023
DECRETO Nº 345 / 2023 “Institui Grupo de Trabalho para Implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências”. 21/03/2023
