LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 19 DE MAIO DE 2.014 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. Publicado por: Tarcísio Ferreira Antunes Data: 26/05/2023 Última atualização: 26/05/2023 AnexosArquivo Ação VER PDFDownload
LEI MUNICIPAL N° 671 / 2024″Dispõe sobre Bonificação dos Profissionais de Saúde das Equipes de Atenção Primária a Saúde com Recursos dos Indicadores de Desempenho do Programa Previne Brasil”. 25/03/2024
LEI MUNICIPAL N° 689 /2024″Cria a função de Agente de Contratação e Pregoeiro, institui a Gratificação Especial aos servidores municipais que exercerem a função e dá outras providências.” 08/03/2024
LEI MUNICIPAL N° 688 / 2024″RATIFICA A 2″ ALTERAÇÃ DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO -CISAMSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/03/2024