LEI MUNICIPAL N°733, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025- “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Pedras de Maria da Cruz, institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências”.

Publicado por: Ana Angélica Data: 10/12/2025 Última atualização: 16/12/2025

Fica instituída a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Pedras de Maria da Cruz, com o objetivo de identificar, proteger, conservar, valorizar e promover o uso sustentável dos bens culturais de natureza material e imaterial existentes no território municipal.

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