Decretos

DECRETO Nº 301/2021 "Prorroga o Decreto nº 295, de 05 de outubro de 2021 que "Altera dispositivo do Decreto nº 293 de 17 de setembro de 2021, que "Reclassifica o Município de Pedras de Maria da Cruz para ONDA VERDE nos termos do Protocolo do Plano Minas Consciente e dispõe sobre novas medidas de prevenção, controle e enfretamento ao covid-19 e dá outras providências".

DECRETO Nº 300/2021 "Regulamenta a Lei nº 473, de 29 de abril de 2015, que cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FMIA e dá outras providências".

DECRETO Nº 296/2021 "Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº: 14.017, de 29 de junho de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020" e dá outras providências".

DECRETO MUNICIPAL Nº299/2021 "Regulamenta a Lei Municipal nº 632, de 13 de outubro de 2021, que "Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Munícipio de Pedras de Maria da Cruz-MG e dá outras providências."

DECRETO MUNICIPAL Nº297/2021 "Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Pedras de Maria da Cruz, Estado de Minas Gerais, afetada por seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2016."

DECRETO Nº295/2021 "Altera dispositivo de 2021, que "Reclassifica o Município de Pedras de Maria da Cruz para ONDA VERDE nos termos do Protocolo do Plano Minas Consciente e dispõe sobre novas medidas de prevenção, controle e enfrentamento ao covid-19 e dá outras providência".

DECRETO Nº294/2021 "Nomeia Membros do Conselho Municipal de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providencias."

DECRETO Nº 292/2021 "Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado ou concomitante e da fiscalização e controle ambiental no município de Pedras de Maria da Cruz-MG.

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DECRETO Nº293/2021 "Reclassifica o Município de Pedras de Maria da Cruz para a ONDA VERDE nos termos do Protocolo do Plano Minas Consciente e dispõe sobre novas medidas de prevenção, controle e enfrentamento ao covid -19 e dá outras providências."

DECRETO Nº 291/2021 "Designa o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE como órgão de apoio técnico e jurídico ambiental, e dá outras providências".

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