Leis

LEI MUNICIPAL Nº 631 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 "Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Desportiva Bola de Fogo e contém outras providências".

LEI MUNICIPAL Nº632/2021 "Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL Nº630/2021 "Dispõe sobre nova denominação de Via Pública no perímetro urbano do município de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 629/2021 "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação de 01 (um) trator agrícola de propriedade da Prefeitura Municipal, à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Manoel Vitório e contém outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº482/2015 "Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento com Deus Venceremos e dispõe sobre outras providências".

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