DECRETO Nº 001 “ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DECRETO Nº002 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES QUE, A SERVIÇO, SE AFASTAR DO MUNICÍPIO EM CARATER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO, PARA OUTRO PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, PREVISTA NA LEI 014/01.« Anterior1…343536
DECRETO Nº 001 “ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº002 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES QUE, A SERVIÇO, SE AFASTAR DO MUNICÍPIO EM CARATER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO, PARA OUTRO PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, PREVISTA NA LEI 014/01.
