Decretos

DECRETO Nº 203 "Concede auxilio financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias, para custeio de despesas com locomoção no exercício de suas atividades, nos termos da Lei Federal n° 13.595 de 05/01/2018."

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DECRETO Nº 202/2019 "Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titular de cargo efetivo, ativo, aposentado, pensionista e seus dependentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG."

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DECRETO Nº201/2019 "Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação de área rural para fins de perfurar e eletrificar um poço artesiano no Distrito de São Pedro das Tabocas, neste município"

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DECRETO Nº 200/2019 "Dispõe sobre convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social."

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DECRETO Nº198/2019 "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2016."

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DECRETO Nº 197/2019 "SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº172/2018 POR PRAZO INDETERMINADO."

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DECRETO Nº194/2019 "

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DECRETO Nº195/2019

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DECRETO Nº196/2019 "ALTERA O DECRETO Nº102 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ E CRIA CARGO DE CONFIANÇA."

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DECRETO Nº193/2019 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS DOCENTES, CONFORME PREVISÃO NAS LEIS Nº. 11.494/2007, LEI 11.738/2008 E LEI Nº13.005/2014, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019."

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