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DECRETO N° 368 / 2024″Disciplina a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023″.
460.60 KB 1 arquivo(s) 20 download(s) Publicado em: 22/02/2024 Última atualização: 22/02/2024
DECRETO N° 366 / 2024”DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.01 MB 1 arquivo(s) 98 download(s) Publicado em: 08/02/2024 Última atualização: 08/02/2024
DECRETO N° 367 / 2024″Dispõe sobre Adesão Provisória aos Regulamentos Federais para aplicação da Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e dá outras providências de transição”.
754.21 KB 1 arquivo(s) 41 download(s) Publicado em: 25/01/2024 Última atualização: 25/01/2024
DECRETO N° 364/ 2023″DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PARA CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2.64 MB 1 arquivo(s) 27 download(s) Publicado em: 09/01/2024 Última atualização: 09/01/2024
DECRETO N° 365 / 2023″Dispõe sobre a realocações Orçamentárias de saldos dos fundos de saúde, bem como dos saldos financeiros resultantes de repasses, parcerias e convênios firmados com a secretaria de estado de saúdelmg, de que trata a Lei Complementar nº 171, de 9 de maio de 2023 e resolução SESIMG 9027 de 26 setembro de 2023″.
863.20 KB 1 arquivo(s) 26 download(s) Publicado em: 04/01/2024 Última atualização: 04/01/2024
DECRETO N° 363 /2023″Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Pedras de Maria da cruz, estado de Minas Gerais afetadas por SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260 de 02/02/2022.”
1.49 MB 1 arquivo(s) 26 download(s) Publicado em: 14/12/2023 Última atualização: 14/12/2023
DECRETO N° 360 / 2023″Dispõe sob e a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada d Rede de Cuidado e de Proteção Social das crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência- MRPC e dá outras providências”.
3.08 MB 1 arquivo(s) 50 download(s) Publicado em: 26/10/2023 Última atualização: 26/10/2023
DECRETO N° 357 /2023″Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do Município de Pedras de Maria da Cruz – MG e dá outras providências”
5.38 MB 1 arquivo(s) 77 download(s) Publicado em: 27/07/2023 Última atualização: 27/07/2023
DECRETO N° 353 / 2023” Dispõe sobre a Convocação Municipal da IXde Assistência Social de Pedras de Maria da Cruz – MG e dá outras providências”.
1.00 MB 1 arquivo(s) 51 download(s) Publicado em: 19/07/2023 Última atualização: 19/07/2023
DECRETO N° 356/ 2023″Dispõe sobre atualização dos membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e dá outras providências”.
942.17 KB 1 arquivo(s) 58 download(s) Publicado em: 18/07/2023 Última atualização: 18/07/2023