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DECRETO Nº318/2022 “Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedor individuais- MEI.
3.11 MB 1 arquivo(s) 47 download(s) Publicado em: 06/04/2022 Última atualização: 12/05/2022
DECRETO Nº317/2022 “Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos efetivos, por Promoção e Progressão, que tenham concluído o estágio probatório no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG e dá outras providências.”
5.85 MB 1 arquivo(s) 123 download(s) Publicado em: 22/03/2022 Última atualização: 12/05/2022
DECRETO Nº 316/2022 “Altera dispositivo do Decreto nº 315 de 04 de março de 2022 que “Dispõe sobre novas medidas de prevenção, controle e enfretamento ao covid -19 e dá outras providências”.
465.61 KB 1 arquivo(s) 27 download(s) Publicado em: 11/03/2022 Última atualização: 12/05/2022
DECRETO Nº 315/2022 “Dispõe sobre novas medidas de prevenção, controle e enfrentamento ao covid-19 e dá outras providências”.
3.01 MB 1 arquivo(s) 27 download(s) Publicado em: 04/03/2022 Última atualização: 19/05/2022
DECRETO Nº314/2022 “Decreta Luto Oficial no Município de Pedras de Maria da Cruz-MG, pelo falecimento da Senhora Anelice Ferreira da Silva.”
374.05 KB 1 arquivo(s) 28 download(s) Publicado em: 25/02/2022 Última atualização: 13/05/2022
DECRETO Nº313/2022 “Dispõe sobre novas medidas de prevenção, controle e enfretamento ao covid-19 e dá outras providências.”
1.48 MB 1 arquivo(s) 36 download(s) Publicado em: 09/02/2022 Última atualização: 13/05/2022
DECRETO Nº313/2022 “Dispõe sobre novas medidas de prevenção, controle e enfrentamento ao covid19 e dá outras providências”.
0.00 KB 0 arquivo(s) download(s) Publicado em: 04/02/2022 Última atualização: 23/02/2022
DECRETO Nº312 “Declara de utilidade público, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado no município de Pedras de Maria da Cruz-MG, para ampliação do sistema esgotamento sanitário da sede do município.”
2.88 MB 1 arquivo(s) 32 download(s) Publicado em: 01/02/2022 Última atualização: 13/05/2022
DECRETO 036/2013 “Regulamenta concessão de diárias, de que trata o artigo 65 e 66 e seguintes Leis Complementares
0.00 KB 0 arquivo(s) download(s) Publicado em: 18/04/2013 Última atualização: 08/04/2022