Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2019 "Altera o artigo 135 da Lei Complementar nº 44/2015 de 04/12/2015, que regulamentou o Regime Próprio de Previdência Social do Município administrado pelo instituto de Previdência Municipal de Pedras de Maria da Cruz - IPREMAC."

VER PDF

LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2019 "Altera os anexos I, IV e VII da Lei Complementar nº 055 de 24/11/2017 que dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Pedras de Maria da Cruz e adota outras providências."

VER PDF

LEI MUNICIPAL Nº589/2019 "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências".

VER PDF

LEI MUNICIPAL Nº588 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº582, de 11/12/2018, que concede auxílio financeiro a Associação Comunitária de São Pedro das Tabocas - ACOSP e contém outras providências."

VER PDF

LEI COMPLEMENTAR Nº040/2014 "REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº12, DE 14 DE SETEMBRO 2001"

VER PDF

Mais Antigos »