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LEI MUNICIPAL N° 672 / 2023″Dispõe sobre Cessão de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
1.76 MB 1 arquivo(s) 2 download(s) Publicado em: 29/05/2023 Última atualização: 29/05/2023
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 068 / 2023″Concede reposição inflacionária, acumulada entre janeiro a dezembro de 2022, à remuneração dos servidores públicos efetivos do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências”.
818.37 KB 1 arquivo(s) 3 download(s) Publicado em: 29/05/2023 Última atualização: 29/05/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 19 DE MAIO DE 2.014 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ.
5.64 MB 1 arquivo(s) 3 download(s) Publicado em: 26/05/2023 Última atualização: 26/05/2023
LEI MUNICIPAL N° 655 /2022″Dispõe sobre nova denominação da Vila dos Quirinos localizada no município de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providencias.”
370.86 KB 1 arquivo(s) 2 download(s) Publicado em: 25/05/2023 Última atualização: 25/05/2023
LEI N° 669 / 2023″Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Desportiva Pedras de Maria da Cruz – ADPMC e dá outras providências”.
1.50 MB 1 arquivo(s) 6 download(s) Publicado em: 04/04/2023 Última atualização: 04/04/2023
LEI MUNICIPAL nº 668/ 2023″Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2023 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providencias.”
1.87 MB 1 arquivo(s) 6 download(s) Publicado em: 29/03/2023 Última atualização: 29/03/2023
LEI Nº 667 / 2023 “Altera artigos da Lei Municipal nº 663, de 14 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.”
840.56 KB 1 arquivo(s) 21 download(s) Publicado em: 16/03/2023 Última atualização: 16/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 666 / 2023 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de bens públicos de propriedade da Prefeitura Municipal, para à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DESPORTIVA BOLA DE FOGO e dá outras providencias.”
907.91 KB 1 arquivo(s) 9 download(s) Publicado em: 14/03/2023 Última atualização: 14/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 665 / 2023 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de 01 (uma) carreta agrícola basculante de propriedade da Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz-MG, à Associação Comunitária de Sitio – São Pedro das Ta bocas e dá outras providencias.”
860.31 KB 1 arquivo(s) 8 download(s) Publicado em: 14/03/2023 Última atualização: 14/03/2023
LEI Nº 664 / 2023 “Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências”.
882.06 KB 1 arquivo(s) 11 download(s) Publicado em: 07/03/2023 Última atualização: 07/03/2023