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LEI MUNICIPAL Nº 663/2022 “Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências”.
7.08 MB 1 arquivo(s) 8 download(s) Publicado em: 14/12/2022 Última atualização: 14/12/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2022 “Dispõe sobre a concessão de gratificação de presença pela efetiva participação em reuniões dos orgãos colegiados do IPREMAC.
554.50 KB 1 arquivo(s) 13 download(s) Publicado em: 06/12/2022 Última atualização: 06/12/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº066/2022 “Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2022 aos profissionais do município de Pedras de Maria da Cruz-MG e dá outras providências”.
568.58 KB 1 arquivo(s) 20 download(s) Publicado em: 27/10/2022 Última atualização: 27/10/2022
LEI MUNICIPAL Nº 658/2022 “Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz a Associação dos Pequenos Produtores Familiares da Ilha da Mangueira II – APFI e contém outras providências”.
569.06 KB 1 arquivo(s) 3 download(s) Publicado em: 14/10/2022 Última atualização: 14/10/2022
LEI MUNICIPAL Nº 657/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências”
364.38 KB 1 arquivo(s) 7 download(s) Publicado em: 14/10/2022 Última atualização: 14/10/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2022 “Concede reajuste salarial dos vencimentos e salários básicos dos servidores públicos efetivos do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG.
1.30 MB 1 arquivo(s) 36 download(s) Publicado em: 14/10/2022 Última atualização: 14/10/2022
LEI MUNICIPAL Nº 656/2022 “Dispõe sobre o reajuste do Piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias.”
425.89 KB 1 arquivo(s) 27 download(s) Publicado em: 15/08/2022 Última atualização: 17/08/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2015 “Dispõe sobre a instituição, ordenação e organização do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS dos Servidores Públicos do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG.”
4.37 MB 1 arquivo(s) 46 download(s) Publicado em: 28/06/2022 Última atualização: 28/06/2022
LEI MUNICIPAL Nº654/2022 ” Altera o dispositivo da Lei Municipal nº652 de 26 de maio de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
474.98 KB 1 arquivo(s) 26 download(s) Publicado em: 20/06/2022 Última atualização: 20/06/2022
LEI MUNICIPAL Nº655/2022 “Dispõe sobre nova denominação da Vila dos Quirinos localizada no município de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências.”
375.29 KB 1 arquivo(s) 18 download(s) Publicado em: 20/06/2022 Última atualização: 20/06/2022