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LEI MUNICIPAL N°733, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025- “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Pedras de Maria da Cruz, institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências”.
1.28 MB 1 arquivo(s) 46 download(s) Publicado em: 10/12/2025 Última atualização: 16/12/2025
LEI MUNICIPAL N°732, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025- “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedras de Maria da Cruz para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”.
1.42 MB 1 arquivo(s) 44 download(s) Publicado em: 10/12/2025 Última atualização: 23/12/2025
LEI MUNICIPAL N°731, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025- “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedras de Maria da Cruz para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”.
726.47 KB 1 arquivo(s) 34 download(s) Publicado em: 10/12/2025 Última atualização: 30/12/2025
LEI MUNICIPAL N°730, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025- “Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal n° 723/2025- Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2026”.
208.50 KB 1 arquivo(s) 31 download(s) Publicado em: 10/12/2025 Última atualização: 23/12/2025
LEI MUNICIPAL N°729, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025-“Dispõe sobre a autorização para a doação definitiva de veículo pela Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz ao Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências”
417.30 KB 1 arquivo(s) 35 download(s) Publicado em: 13/10/2025 Última atualização: 16/12/2025
LEI MUNICIPAL N°728, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um veículo automotor à Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências”
483.82 KB 1 arquivo(s) 35 download(s) Publicado em: 13/10/2025 Última atualização: 16/12/2025
LEI MUNCIPAL Nº 727, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – “Dispõe sobre a denominação e a alteração de nomes de vias publicas no Distrito de São Pedro das Tabocas, neste Município, e da outras providencias”.
421.73 KB 1 arquivo(s) 62 download(s) Publicado em: 25/09/2025 Última atualização: 11/11/2025
LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte de Pedras de Maria da Cruz – FME e dá outras providencias”.
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LEI COMPLEMENTAR N°82, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025-“Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 075/2024, para estabelecer, excepcionalmente para 0 exercício de 2025, os valores de premiação do Torneio Municipal de Sinuca”.
243.82 KB 1 arquivo(s) 36 download(s) Publicado em: 19/09/2025 Última atualização: 11/11/2025
LEI COMPLEMENTAR N°81, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025- “Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 075, de 26 de abril de 2024, para estabelecer, excepcionalmente para o exercício de 2025, os valores e a forma de distribuição da premiação do Campeonato de Futebol Amador Principal, e dá outras providências”.
393.64 KB 1 arquivo(s) 67 download(s) Publicado em: 19/09/2025 Última atualização: 11/11/2025