O Portal da Transparência é um canal onde qualquer cidadão possa, de forma facilitada, efetuar consultas relativo aos gastos e receitas realizadas pelo poder público – administração direta, autarquias, fundações, legislativo, etc.
A divulgação, de forma transparente, das Ações Governamentais, contribui com o processo democrático, permitindo aos cidadãos acompanharem os gastos e receitas executados pela Administração Pública.
Decreto Estadual Nº 45.969/2012 – Acesso à Informação
Lei Federal Nº 12.527/2012 – Acesso à Informação
Despesas
Despesas orçamentárias da(o) Município de Pedras de Maria da Cruz. As despesas orçamentárias classificam-se em duas categorias econômicas.
Receitas
Conjunto de recursos que a(o) Município de Pedras de Maria da Cruz prevê arrecadar para custear as despesas que pretende e necessita realizar.
Diárias de Viagens
Consulte informações de diárias concedidas pelo Município de Pedras de Maria da Cruz ao servidores e agentes políticos.
Folha de Pagamento
Consulte os gasto com pessoal do Município de Pedras de Maria da Cruz. Você pode consultar por nome do Servidor, Cargo, Departamento e Local.
Prestação de Contas Anual
A Prestação de Contas Anual (PCA) é um dos instrumentos mais tradicionais de controle. O objetivo principal deste procedimento é…
Balanço Orçamentário
No balanço orçamentário se confrontam as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas. A partir da comparação…
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade…
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução…
PPA – Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública…
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa…
LOA – Lei Orçamentária Anual
A lei orçamentária anual (LOA) é a planilha do orçamento do município com a estimativa de receitas e fixação de…
Ouvidoria & Acesso à Informação
Se você deseja obter informações sobre dados orçamentários e financeiros, bem como atos administrativos o seu contato deve será com…