DECRETO MUNICIPAL Nº477, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026-“Dispõe Sobre a Fixação de Novos Percentuais Para Funções Gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal , altera o Decreto nº409/2025 e dá Outras Providencias”.

Publicado por: Arnon Lopes Data: 02/02/2026 Última atualização: 23/02/2026

1º Ficam fixados os seguintes percentuais de gratificação para funções gratificadas exercidas por servidores efetivos da Administração Pública Direta do Município de Pedras de Maria da Cruz:

Anexos

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