Leis LEI MUNICIPAL Nº640/2021 “Autoriza o rateio das sobras de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Webmaster22/12/2021
Leis LEI MUNICIPAL Nº639/2021 “Altera o art. 6º de 2010, que “Regulamenta o disposto no artigo 100 da constituição da república e dá outras providências.” Webmaster22/12/2021
Portarias PORTARIA Nº136/2021 “Dispõe sobre o horário de funcionamento da Administração Municipal, respectivas secretárias, atendimento ao público e dá outras providências”. Webmaster17/12/2021
Portarias PORTARIA Nº135/2021 “Resultado de Perícia Médica para concessão do benefício de Auxilio Doença do servidor público do município de Pedras de Maria da Cruz.” Webmaster09/12/2021
