Publicado por: Arnon Lopes Data: 30/04/2026 Última atualização: 13/05/2026
Art. 1º Conceder benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL como professora à servidora ANAILDE WANDERLEY DA SILVA, Matrícula nº 188, inscrita no CPF sob o nº 030.***.***-65, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o regime jurídico estatutário, conforme Termo de Posse nº 105, de 05/03/2002 e Portaria de Nomeação nº 038, de 27/02/2002, com fundamento legal no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 10, § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 124 e 125 da Lei Complementar Municipal nº 44/2015, com PROVENTOS INTEGRAIS.
Anexos
| Arquivo | Ação |
|---|---|
| PORTARIA Nº044.pdf | Download |