Categoria Decretos
DECRETO Nº 271 DE 31 DE MARÇO DE 2021 “Prorroga o Decreto nº 267. De 22 de março de 2021, que “Altera dispositivos do Decreto nº 266, de 08 de março de 2021”, estendendo o prazo do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitária-Epidemiológico” e dá outras providências”.
DECRETO Nº 271 DE 2021 – ATERAÇÕES NOS DECRETOS Nº267 E Nº 266 DE 2021
DECRETO Nº 270 DE 30 DE MARÇO DE 2021 “PROÍBE a venda e utilização de fogos de artifícios em todo território municipal, seja espaço público ou privado e dá outras providências”.
DECRETO – Nº 270 DE 2021 – PROIBIÇÃO, VENDA E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
