LEI MUNICIPAL Nº553/2018 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO GRANDE E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE PASSAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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