DECRETO 036/2013 “Regulamenta concessão de diárias, de que trata o artigo 65 e 66 e seguintes Leis Complementares Publicado por: Webmaster Data: 18/04/2013 Última atualização: 08/04/2022 Anexos
DECRETO MUNICIPAL Nº 490, DE 15 DE ABRIL DE 2026 “Regulamenta a Lei Municipal nº 739, de 15 de abril de 2026, que institui o REFIS 2026 no Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências”.15/04/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 489, DE 01 DE ABRIL DE 2026 “Regulamenta, em caráter provisório, o serviço de recolhimento de animais soltos em estradas e vias públicas do Município de Pedras de Maria da Cruz, e dá outras providências”.01/04/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº486, DE 02 DE MARÇO DE 2026-“Regulamenta a Lei nº14.399, de 08 de julho de 2022, no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz.”02/03/2026
