LEI MUNICIPAL N° 688 / 2024″RATIFICA A 2″ ALTERAÇÃ DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO -CISAMSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicado por: Webmaster Data: 05/03/2024 Última atualização: 05/03/2024 AnexosArquivo Ação VER PDFDownload
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, de 24 DE ABRIL DE 2026. “Altera a Lei Complementar nº 083, de 13 de outubro de 2025, e dá outras providências”.24/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026