LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte de Pedras de Maria da Cruz – FME e dá outras providencias”. Publicado por: Ana Angélica Data: 25/09/2025 Última atualização: 11/11/2025 AnexosArquivo Ação Lei Municipal n°726.pdfDownload
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, de 24 DE ABRIL DE 2026. “Altera a Lei Complementar nº 083, de 13 de outubro de 2025, e dá outras providências”.24/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026