Leis LEI MUNCIPAL Nº 638/2021 “Autoriza a adesão do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE – CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.” Webmaster30/12/2021
Leis LEI MUNCIPAL Nº 637/2021 “Dispõe sobre a participação do Município de Pedras de Maria da Cruz -MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da área Mineira da SUDENE – CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências”. Webmaster30/12/2021
Leis LEI MUNICIPAL 636/2021 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências”. Webmaster30/12/2021
Decretos DECRETO Nº309/2021 “Dispõe sobre a retomada das atividades escolares presenciais no ano letivo e 2022 no âmbito do município de Pedras de Maria da Cruz-MG e dá outras providências”. Webmaster30/12/2021
