DECRETO MUNICIPAL Nº 497, DE 30 DE ABRIL DE 2026 “Institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores Públicos do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências”.

Publicado por: Arnon Lopes Data: 30/04/2026 Última atualização: 14/05/2026

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pedras de Maria da
Cruz, o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores Públicos Municipais, constante
do Anexo Único deste Decreto.

Anexos

Arquivo	Ação
Decreto nº497.pdf	Download

Posts relacionados

DECRETO MUNICIPAL Nº 507, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pedras de Maria da Cruz afetadas pela estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 503, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Declara a finalidade pública de imóvel a ser recebido em doação pelo Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, para implantação de ponto de apoio à saúde, e dá outras providências”.

DECRETO MUNICIPAL Nº 502, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre a regulamentação, organização e oficialização do organograma administrativo da Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz, e dá outras providências”.