DECRETO MUNICIPAL Nº 509, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Institui a Agenda Transversal Criança e Adolescente do Município de Pedras de Maria da Cruz, vinculada ao Plano Plurianual – PPA, e dá outras providências.

Publicado por: Arnon Lopes Data: 10/06/2026 Última atualização: 12/06/2026

Art. 1º Fica instituída a Agenda Transversal Criança e Adolescente do Município de Pedras de Maria da Cruz, vinculada ao Plano Plurianual – PPA, com a finalidade de integrar, coordenar e fortalecer as ações governamentais voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Anexos

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