DECRETO N°425, DE 27 DE JUNHO DE 2025-“Declara de utilidade pública, para fins de cessão gratuita de uso, imóveis situados neste município, destinados à revitalização dos sistemas de abastecimento de água no âmbito do programa PAC Seleções de 2024, nas comunidades rurais do Município de Pedras de Maria da Cruz – MG, e dá outras providências.”

Publicado por: Ana Angélica Data: 27/06/2025 Última atualização: 07/11/2025

Fica declarada a utilidade pública, para fins de cessão de uso gratuito, de imóvel situado neste município, para a revitalização do sistema de abastecimento de água do Programa “PAC Seleções de 2024”, na comunidade de Corcundo, zona rural do Município de Pedras de Maria da Cruz - MG.

Anexos

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Decreto nº 425 - Poço e reservatorio - Concurdo.pdf	Download

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