DECRETO N°448, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025-“Regulamenta o pagamento da Gratificação por Função de Referência Técnica aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências”.

Publicado por: Ana Angélica Data: 01/10/2025 Última atualização: 10/11/2025

Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Sande de Pedras de Maria da Cruz, a Gratificação por Função de Referência Técnica, destinada a servidores públicos efetivos ou contratados que forem formalmente designados para o exercício de Coordenadorias ou Funções de Referência Técnica especificas, consideradas estratégicas para a gestão e execução das politicas e programas de saúde municipais.

Anexos

Arquivo	Ação
Decreto n°448.pdf	Download

Posts relacionados

DECRETO MUNICIPAL Nº 490, DE 15 DE ABRIL DE 2026 “Regulamenta a Lei Municipal nº 739, de 15 de abril de 2026, que institui o REFIS 2026 no Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências”.

DECRETO MUNICIPAL Nº 489, DE 01 DE ABRIL DE 2026 “Regulamenta, em caráter provisório, o serviço de recolhimento de animais soltos em estradas e vias públicas do Município de Pedras de Maria da Cruz, e dá outras providências”.

DECRETO MUNICIPAL Nº486, DE 02 DE MARÇO DE 2026-“Regulamenta a Lei nº14.399, de 08 de julho de 2022, no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz.”