LEI COMPLEMENTAR N°81, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025- “Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 075, de 26 de abril de 2024, para estabelecer, excepcionalmente para o exercício de 2025, os valores e a forma de distribuição da premiação do Campeonato de Futebol Amador Principal, e dá outras providências”.

Publicado por: Ana Angélica   Data: 19/09/2025   Última atualização: 11/11/2025   

O Anexo Único da Lei Complementar nº 075, de 26 de abril de 2024, que estabelece os valores de premiação para competições esportivas e culturais, passa a vigorar, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2025, com as seguintes alterações referentes à premiação do "Campeonato de Futebol Amador Principal".