LEI MUNICIPAL N° 684″Altera o artigo 67, §2º da Lei Complementar nº 041 de 10 de março de 2015, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pedras de Maria da Cruz do Estado de Minas Gerais”. Publicado por: Webmaster Data: 18/12/2023 Última atualização: 18/12/2023 AnexosArquivo Ação VER PDFDownload
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LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026