LEI MUNICIPAL N° 685 / 2024″Dispõe sobre o Pagamento de Incentivo de Desempenho de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde- APS no Âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS – Conforme a Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de Julho de 2023″. Publicado por: Webmaster Data: 04/03/2024 Última atualização: 04/03/2024 AnexosArquivo Ação VER PDFDownload
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, de 24 DE ABRIL DE 2026. “Altera a Lei Complementar nº 083, de 13 de outubro de 2025, e dá outras providências”.24/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026
