Publicado por: Ana Angélica Data: 10/12/2025 Última atualização: 30/12/2025
Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Pedras de Maria da Cruz para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período a agenda transversal, as diretrizes, os programas de governo com seus respectivos objetivos e indicadores, e as ações governamentais com suas metas.
Anexos
| Arquivo | Ação |
|---|---|
| Lei Municipal n°731.pdf | Download |
