LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a revogação a Lei Municipal nº 699 de 01 de julho de 2024 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providencias”. Publicado por: Webmaster Data: 30/08/2024 Última atualização: 30/08/2024 AnexosArquivo Ação VER PDFDownload
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, de 24 DE ABRIL DE 2026. “Altera a Lei Complementar nº 083, de 13 de outubro de 2025, e dá outras providências”.24/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026
