LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 30 DE ABRIL DE 2025 – “Revoga a Lei Municipal n° 265, de 13/07/2006 e Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Remanescentes Quilombola de Jacarezinho – ARQJA e contem outras providências”.

Publicado por: Ana Angélica Data: 30/04/2025 Última atualização: 11/11/2025

Fica revogada a Lei Municipal n° 265, de 13/07/2006 e declarada de utilidade publica no âmbito municipal a ASSOCIAÇÃO REMANECENTES QUILOMB0LA DE JACAREZINHO - ARQJA.

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