LEI MUNICIPAL Nº 733, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Pedras de Maria da Cruz, institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências”.

Publicado por: Arnon Lopes   Data: 10/12/2025   Última atualização: 16/04/2026   

Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Pedras de Maria da Cruz, com o objetivo de identificar, proteger, conservar, valorizar e promover o uso sustentável dos bens culturais de natureza material e imaterial existentes no território municipal.