LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.

Publicado por: Arnon Lopes   Data: 15/04/2026   Última atualização: 16/04/2026   

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento de 2026, no Programa de Trabalho abaixo discriminado:


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