LEI MUNICPAL N° 683″Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE MARIA DA CRUZ – ACVMC e contém outras providências”. Publicado por: Webmaster Data: 18/12/2023 Última atualização: 18/12/2023 AnexosArquivo Ação VER PDFDownload
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, de 24 DE ABRIL DE 2026. “Altera a Lei Complementar nº 083, de 13 de outubro de 2025, e dá outras providências”.24/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/2026
