LEI MUNICIPAL Nº655/2022 “Dispõe sobre nova denominação da Vila dos Quirinos localizada no município de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências.”20/06/2022
LEI MUNICIPAL Nº 652/2022 “Autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.26/05/2022
LEI MUNICIPAL Nº653/2022 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2022 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.”26/05/2022
LEI MUNICIPAL Nº 651/2022 “Dispõe sobre a Autorização para a Participação do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento do Norte de Minas – ARSAN”.16/05/2022
LEI MUNICIPAL Nº 650/2022 “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Desportiva Independente e dá outras providências”.16/05/2022
LEI COMPLEMENTAR 055/2017 “Dispõe sobre o novo CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Pedras de Maria da Cruz.16/05/2022
LEI COMPLEMENTAR 055/2017 “Dispõe sobre o novo CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Pedras de Maria da Cruz.16/05/2022
LEI MUNICIPAL Nº648/2022 “Dispõe sobre a Criação do Cargo de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras Providência”.08/04/202211/05/2022
LEI MUNICIPAL Nº647/2022 “Dispõe sobre denominação de Via Pública no perímetro urbano do município e contém providências”.08/04/202211/05/2022
LEI MUNICIPAL Nº 646/2022 “Dispõe sobre denominação da UBS-Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Pedro das Tabocas e contém outras providências.”31/03/202212/05/2022
