LEI COMPLEMENTAR N° 071 / 2023″Altera dispositivos da Lei Municipal nº 420, de 04 de junho de 2013, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.”18/12/2023
LEI MUNICIPAL N° 679 /2023″Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do exercício de 2023 e contém outras providências”.14/12/2023
LEI MUNICIPAL N° 678/2023″Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Pedras de Maria da Cruz – MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127 /2022, e dá outras providências”.05/10/2023
LEI MUNICIPAL N° 676 /2023″Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Manoel Vitório e dá outras providências”.05/10/2023
LEI MUNICIPAL N° 677/2023″Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água do Distrito de São Pedro das Tabocas e da Comunidade de Palmeirinha no Município de Pedras de Maria da Cruz – MG.”02/10/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 070 /2023″Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS 2023 no Município de Pedras de Maria da Cruz – MG, e dá outras providências”.02/10/2023
LEI MUNICIPAL N° 675 /2023″Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências”.02/10/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 069 / 2023″Institui o sistema de controle de frequência por meio de Ponto Eletrônico dos servidores municipais de Pedras de Maria da Cruz”.14/09/2023
LEI MUNICIPAL N° 673 / 2023″Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação de 01 (um) veículo Tipo Strada de propriedade da Prefeitura Municipal, à Colônia dos Pescadores Artesanais e Aquicultores Z-16 de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providencias.”27/06/2023
LEI MUNICIPAL N° 671/ 2023″Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”.02/06/2023
