LEI COMPLEMENTAR Nº 085, de 24 DE ABRIL DE 2026. “Altera a Lei Complementar nº 083, de 13 de outubro de 2025, e dá outras providências”.24/04/202613/05/2026
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/202616/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/202616/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências”.15/04/202616/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre a denominação de Complexo Poliesportivo localizado no Bairro Nova Era, Município de Pedras de Maria da Cruz, e dá outras providências”.15/04/202616/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026”.15/04/202616/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, de 15 DE ABRIL DE 2026. “Revoga o Anexo Único da Lei Complementar nº 075, de 26 de abril de 2024, e altera dispositivos correlatos”.15/04/202616/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 31 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências”.31/03/202616/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 31 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de São Pedro das Tabocas, no Município de Pedras de Maria da Cruz, e dá outras providências”.31/03/202616/04/2026
LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 31 DE MARÇO DE 2026. “Concede reajuste salarial do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.31/03/202616/04/2026
