DECRETO N°023 CONCEDE O BENEFÍCIO DE “APOSENTADORIA” A SERVIDORA MUNICIPAL.DECRETO Nº024 CONCEDE O BENEFÍCIO DE “APOSENTADORIA” A SERVIDORA MUNICIPAL.DECRETO Nº025 CONCEDE O BENEFÍCIO DE “APOSENTADORIA” A SERVIDORA MUNICIPAL.DECRETO N° 022 DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO N° 021 “Dispõe sobre implantação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde.”DECRETO N° 020 Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais para ordenarem despesas das respectivas pastas e praticarem Atos Administrativas próprios da Gestão da Pasta, e dá outras providências.DECRETO Nº19 Decreta Estado de Emergência em virtudes de período de estiagem prolongada.DECRETO Nº 019 Decreta Estado de Emergência em virtude de período de estiagem prolongada.DECRETO N°015 Decreta a nulidade de ato administrativo que implementou gratificações a servidores públicos sem previsão orçamentária específica e sem lei autorizativa.DECRETO N° 16 Decreta Estado de alerta Público para Enfretamento da Epidemia do Vírus influenza A H1N1.« Anterior1…3233343536Próxima »
DECRETO N° 020 Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais para ordenarem despesas das respectivas pastas e praticarem Atos Administrativas próprios da Gestão da Pasta, e dá outras providências.
DECRETO N°015 Decreta a nulidade de ato administrativo que implementou gratificações a servidores públicos sem previsão orçamentária específica e sem lei autorizativa.
DECRETO N° 16 Decreta Estado de alerta Público para Enfretamento da Epidemia do Vírus influenza A H1N1.
