LEI MUNICIPAL Nº 613/2021 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº599, que Dispõe sobre as medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do Novo Coronavirus – SARS COVID-2 e dá outras providências”.LEI MUNICIPAL Nº 612/2021 “Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, alterando dispositivo da Lei Municipal nº 445, de 18 de junho de 2014 e dá outras providências.”LEI MUNICIPAL Nº 610/2021 “Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável do Norte de Minas – CODANORTE”.LEI MUNICIPAL Nº 611/2021 “Dispõe sobre limite de gastos para Auxílio de Tratamento em Saúde, Tratamento Fora de Domicilio – TFD, Patologias Graves e dá outras providencias.”LEI MUNICIPAL Nº 609/2021 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências.”LEI MUNICIPAL Nº608/2020 “Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº489 de 14/12/2015 e dá outras providencias”.LEI MUNICIPAL Nº605/2020 “Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, e altera a Lei Complementar nº 032 de 11/10/2013 e dá outras providências.”LEI COMPLEMENTAR Nº063/2020 “Altera a Lei Municipal nº 486/2015 e dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do IPREMAC – Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Maria da Cruz.”LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2020 “Altera o anexo I da Lei Complementar nº 053 de 29/03/2017, cria vagas de provimentos efetivos e contém outras providências.”LEI COMPLEMENTAR Nº061/2020 “Dispõe sobre o Índice de Reajuste Salarial dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.”« Anterior123456…27Próxima »
LEI MUNICIPAL Nº 613/2021 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº599, que Dispõe sobre as medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do Novo Coronavirus – SARS COVID-2 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 612/2021 “Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, alterando dispositivo da Lei Municipal nº 445, de 18 de junho de 2014 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 610/2021 “Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável do Norte de Minas – CODANORTE”.
LEI MUNICIPAL Nº 611/2021 “Dispõe sobre limite de gastos para Auxílio de Tratamento em Saúde, Tratamento Fora de Domicilio – TFD, Patologias Graves e dá outras providencias.”
LEI MUNICIPAL Nº 609/2021 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº608/2020 “Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº489 de 14/12/2015 e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº605/2020 “Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, e altera a Lei Complementar nº 032 de 11/10/2013 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº063/2020 “Altera a Lei Municipal nº 486/2015 e dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do IPREMAC – Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Maria da Cruz.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2020 “Altera o anexo I da Lei Complementar nº 053 de 29/03/2017, cria vagas de provimentos efetivos e contém outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº061/2020 “Dispõe sobre o Índice de Reajuste Salarial dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.”
